Tabela ICMS 2017 Atualizada



ICMS é o Imposto por circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte de comunicação interestadual e intermunicipal. É um imposto de âmbito Estadual é por isso só pertence ao Brasil e ao Distrito Federal que podem utiliza-lo, todas as etapas logísticas de circulação de mercadoria ou em uma prestação de serviço está sujeita a gerar ICMS, aonde deve ser emitida nota fiscal. Falando em recurso financeiro em alguns estados o ICMS é a principal fonte de obtenção de giro de capital. Quando as transações comerciais envolvem diferentes estados, é muito importante ter em mãos a sua tabela ICMS Atualizada para conferir os valores cobrados pelos estados pelo imposto.

Tabela ICMS atualizada

Tabela ICMS 2017 – Alíquotas de cada estado do ICMS

O que é a Tabela ICMS

A circulação de mercadoria interestadual e interna o ICMS faz incidência da alíquota por estado. O ICMS e uma tributação da União para a concretização da lei federal que tomou vigência como Lei Complementar 87/1996, sendo conhecida como Lei Kandir.

A partir da Lei Geral cada estado tem um valor por alíquota a qual é regulamentada por decreto, é conhecida como RICMS ou Regulamento do ICMS, que é uma junção de toda a legislação vigente sobre ICMS do estado.

Seguindo uma hierarquia cada uma dessas lei é capitaneada pela Constituição Federal junto as Leis Complementares, ordinárias e até RICMS, nenhumas dessas Leis citadas anteriormente podem criar obrigações que não esteja inserida nas Leis Superiores. Caso aconteça as condições das Leis serão consideradas invalidas.

Atenção: Por decisão do supremo tribunal federal, os clientes “pessoa física” têm direito de receber a restituição do ICMS na conta de luz, já que esse deve incidir apenas sobre transações entre empresas, não podendo ser cobrado de clientes pessoa física. Dessa forma, clientes têm o direito de receber TODO o ICMS pago em contas de energia elétrica nos últimos 5 anos.

Como utilizar a tabela do ICMS 2017

Aprender a utilizar a tabela do ICMS é importante tanto para nível de conhecimento pessoal quanto profissional, a área logística está ganhando cada vez mais espaço no mercado é com isso as empresas buscam profissionais que atendam a demanda que agregue ainda mais conhecimento junto a empresa, por isso é cada vez mais importante que ser envolva com a área de tributação e outras áreas de conhecimento logístico.

Tabela ICMS 2017

Tabela ICMS 2017 – confira as alíquotas do ICMS para cada estado – Fonte: ContabilidadenoBrasil

  • O primeiro passo para consultar é localizar a origem do Estado do remetente.
  • Em seguida, localize na coluna destino o estado que deseja localizar do destinatário.
  • Na junção das duas linhas tanto origem com destino é possível visualizar a alíquota a ser aplicada na operação, já na transversal é possível encontrar a alíquota que é aplicada em operações internas dentro do estado, a alíquota esta destacando em preto.

Tabela de Alíquotas do ICMS em cada Estado

Além de possuir uma tabela que cruza os dados do ICMS para cada Estado, ainda existem as tabelas internas para cada Estado do País, com alíquotas do ICMS para circulação de produtos e serviços. Confira abaixo:

Tocantins 18%
Sergipe 18%
São Paulo 18%
Santa Catarina 17%
Roraima 17%
Rondônia 17,5%
Rio Grande do Sul 18%
Rio Grande do Norte 18%
Rio de Janeiro 20%
Piauí 18%
Pernambuco 18%
Paraná 18%
Paraíba 18%
Pará 17%
Minas Gerais 18%
Mato Grosso do Sul 17%
Mato Grosso 17%
Maranhão 18%
Goiás 17%
Espírito Santo 17%
Distrito Federal 18%
Ceará 18%
Bahia 18%
Amazonas 18%
Amapá 18%
Alagoas 18%
Acre 17%

Incidência da Tabela do ICMS

O imposto incide em operações de circulação de mercado, inclusive o fornecimento de bebidas alcoólicas, prestação de serviços de transporte de modalidade interestadual e intermunicipais, Serviços onerosos de comunicação por qualquer meio, fornecimento de mercadorias com a aquisição de prestação de serviços que não possuem competência tributária dos municípios, fornecimento de mercadorias que tem incidência de impostos sobre o serviço de competência dos municípios, entradas de mercadorias do exterior adquiridas por pessoa jurídica ou física, inclusive quando se trata de bem de ativo permanente o bem de consumo.

Entrada no estado de destino com mercadorias derivadas do petróleo e seus combustíveis quando não incidência de imposto é destinado e decorrentes de ações interestaduais aonde cabe a obrigação de cumprir com o importo o Estado aonde estiver o adquirente.

Punição para Sonegação do ICMS

Sonegar qualquer imposto aos órgãos competentes é crime, por isso é muito importante para você que está adquirindo um produto ou até mesmo uma empresa que faz negociações de mercadorias ou serviços que necessitam fazer movimentação interestaduais e intermunicipais que faça os recolhimentos dos impostos de maneira correta.

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