Ltcat – O que é, modelos prontos, quem é responsavel



O INSS criou há alguns anos um documento padrão chamado de LTCAT (sigla de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho), que é estabelecido para garantir que os trabalhadores de um determinado ramo de uma empresa ou ainda de uma indústria, possuam todas as condições necessárias para fazer o seu serviço de forma segura e sem correr qualquer tipo de risco. O LTCAT (ou LT CAT) é exigido em tipos de trabalhos que. por causa das suas condições e da maneira, como são realizados, são extremamente perigosos para os funcionários de uma determinada área, como por exemplo, quem mexe com produtos químicos diariamente.

LTCAT

LTCAT – o que é? Modelos Prontos

O que é o Ltcat

O Ltcat foi estabelecido junto com a Constituição Cidadã, a qual, deu alguns direitos para os trabalhadores, garantido assim, uma maior segurança para eles e também para as empresas nas quais eles atuem. Assim, o Ltcat é um documento  regulamentado através de uma norma técnica, que está no artigo 58 da lei 8213, o qual, estabelece que esse documento deve ser expedido por todas as companhias que atuem com elementos que possam ser nocivos ou perigosos para a saúde dos seus funcionários, alterando qualquer tipo de composição química ou biológica.

Veja outros modelos prontos:

Há, por exemplo, o Ltcat para quem trabalha em indústrias químicas, garantido assim uma aposentadoria especial para esse tipo de serviço, pelo risco envolvido em toda a carreira desse funcionário. Outro tipo de trabalhador, o qual, tem acesso ao Ltcat são aqueles, os quais, atuem na área farmacêutica, manipulando diversos tipos de produtos químicos, os quais, se manuseados de forma inadequada, podem causar uma série de consequências, por isso, esse tipo de funcionário também tem direito ao Ltcat.

Quem é o responsável por elaborar o Ltcat?

Para preparar esse documento, a empresa deve contratar deve contratar um médico de trabalho ou então um engenheiro de segurança de trabalho, que sejam respectivamente habilitados pelo Conselho Regional de Medicina – CRM e pelo Conselho regional de Engenharia e Arquitetura, o famoso CREA.

Segurança do trabalho

Segurança do trabalho

Esses dois profissionais estão habilitados para preparar o Ltcat de forma totalmente técnica e com a exata precisão, com a qual, esse formulário deve ser preenchido, dando assim, uma forma segura da empresa se certificar de que está cumprindo todas as normas estabelecidas na Constituição e ainda se proteger contra qualquer tipo de processo trabalhista feito pelos funcionários.

O que deve ter no Ltcat

O Ltcat deve ser formado por alguns tipos de conteúdo básicos. Há, por exemplo, a obrigatoriedade de informar que tipo de medida é tomada pelas empresas para garantir com que os seus trabalhadores não sofram nenhum tipo de acidente pelos elementos perigosos, com o qual, eles trabalham.

Além disso, o Ltcat também deve conter informações técnicas, sobre os aparelhos usados pelos funcionários, como máscaras, luvas, botas e outras vestimentas, as quais, são importantes para que esses funcionários se protejam contra qualquer tipo de infecção causada por esse tipo de elemento nocivo.

Por fim, deve-se ter quais são os elementos perigosos formados na empresa, que podem ser tanto químicos, como biológicos, os quais, devem ser descritivos e bastante exatos dentro da Ltcat.

Esse relatório não precisa necessariamente ser apresentado para o INSS, porém, deve estar sempre disponível para que os auditores desse órgão, possam verificar, em visitas surpresas as empresas.

Modelos prontos de LTCAT

Está precisando montar seu  próprio Laudo técnico e precisa de um modelo ou de uma referência para gerar seu documento? Confira abaixo esses modelos prontos

  1. Modelo 1;
  2. Modelo 2;
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