ICMS na Conta de Luz



A cobrança do ICMS na conta de luz é ilegal e muitos juristas e advogados tributaristas já falaram sobre essa atitude indevida dos Governos Estudais por todo o país. Poucas pessoas sabem, mas é possível entrar na justiça e receber de volta os valores do ICMS indevido pago nos últimos 5 anos.

Por conta disso a população , está cobrando na justiça a restituição do ICMS da energia elétrica sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na conta de luz, ganhando casos e conseguindo em alguns casos o dinheiro de volta de até 5 anos de contas pagas.

O valor da restituição pode ser bastante elevado, por isso é importante que você também consulte o valor do ICMS indevido e descubra se vale a pena juntar a sua papelada e entrar com um processo contra o estado, pois o ganho é certo e o dinheiro da restituição é sei por dirieto.

ICMS na Conta de Luz

ICMS na Conta de Luz

O que é ICMS na Conta de Luz

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é um tributo que deveria ser cobrado apenas para quem atua na área de vendas e serviços, como empresas de varejo ou ainda hospitais particulares que prestam serviços privados e teriam que pagar uma parte desse ganho para o Governo Estadual.

Agora, quando se trata de pessoas físicas comuns sendo cobradas do ICMS na Conta De Luz, muitos Juízes já decretaram que é ilegal e que esse tipo de cobrança deveria ser extinto da conta de luz, o que iria fazer com que seu preço abaixasse, já que o ICMS na Conta De Luz pode representar até 10% do seu valor total.

Como Calcular

ICMS na conta de LUZ

Para você que está pensando em entrar em um processo contra o Estado por causa da cobrança irregular da cobrança do ICMS na conta de luz, saiba que calcular o valor que você ganharia nesse caso é bastante simples.

Tudo o que você deve fazer é pegar a alíquota cobrada do ICMS, a qual varia de estado para estado, sendo de 15 % em São Paulo e 10 % no Rio de Janeiro (Confira a tabela ICMS e veja as alíquotas em outros estados), por exemplo, e dividir pelo valor total da sua conta.

Por exemplo:

Caso o valor da sua fatura de energia elétrica tenha dado R$ 1000,00 e o ICMS for de 15% sobre o valor da conta, significa que você pagou R$ 150,00 a mais apenas nessa conta de energia. O cliente pode entrar na justiça e exigir o ressarcimento do pagamento do imposto dos últimos 5 anos, o que em alguns casos, pode chegar a dezenas de milhares de reais.

  • Assim como no caso do Imposto de Renda 2018, o Governo é obrigado a restituir os valores pagos a mais pelo ICMS.

Ação Contra cobrança indevida do ICMS na conta de energia

Guia restituição ICMS

Guia restituição ICMS

A cobrança do ICMS é indevida em todos os casos em que a conta de luz está no nome de pessoa física. Qualquer pessoa pode entrar na justiça para exigir o valor do ICMS indevido de volta, mas em muitos casos, você pode achar que não vale a pena entrar na justiça por causa dos custos do processo e de advogado, que normalmente são muio altos.

Mas você pode receber o valor do seu imposto de volta sem precisar pagar um único centavo para a justiça! É isso que ensina o advogado tributarista Henrique Peratto em seu e-book Guia Restituição ICMS. Nesse guia, PeratTo mostra como qualquer pessoa pode ingressar com uma ação na justiça para exigir os seus direitos e receber de volta o ICMS na conta de luz sem precisar depender de advogados, que normalmente levam uma parte considerável da sua indenização.

Ele ensina, passo a passo como você faz para ingressar na justiça, e mostra exatamente quais os documentos que você vai precisar para receber de volta o seu ICMS.

Guia Restituição ICMS

E o melhor: mesmo que você não tenha nada a receber, você ainda pode ganhar dinheiro ajudando outras pessoas a receberem os seus direitos!

Jurisprudência do ICMS na Conte de LUZ

Já existem diversas decisões, por todo o Brasil, deferindo que a cobrança do ICMS na conta de luz é irregular e que o Governo estadual tem a obrigação de restituir o valor pago nos últimos cinco anos, incluindo a correção monetária em cima desse valor. Esse tipo de decisão em Direito é importante, pois gera o que é chamado em Direito de jurisprudência, ou seja, um caso julgado passa a ser base para outras sentenças semelhantes.

Cobrança Indevida na Conta de Luz

Cobrança Indevida na Conta de Luz

Nessa situação do ICMS na conta de Luz, a jurisprudência, ou seja, a análise de processos anteriores contra o Estado indica que ela é irregular e que o Estado é responsável por restituir todos os brasileiros que já pagaram uma conta de luz nos últimos cinco anos. Devido a essa jurisprudência, a chance de você ganhar esse caso do ICMS na conta de luz é enorme, já que dificilmente um juiz vai contra uma jurisprudência já estabelecida.

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