Calendário PASEP 2017



Muito similar ao PIS, o PASEP – Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público – é um auxílio garantido aos servidores públicos que ajuda no complemento da renda. O benefício é uma espécie de décimo quarto salário garantido aos servidores que recebam em média menos de 2 salários mínimos mensais. Esse abono salarial é pago através do Banco do Brasil, e as datas de pagamento são estipuladas através do calendário PASEP 2017, que é divulgado pelo MTE em junho de cada ano, com as datas dos pagamentos desse benefício. Confira mais a seguir.

PASEP 2017

PASEP 2017 – Valor do PASEP, calendário PASEP 2017, quem tem direito ao PASEP

Calendário PASEP 2017

Normalmente o PASEP costuma ser distribuído entre os meses de julho a dezembro, sempre a partir da segunda metade do mês, com duas datas de pagamentos mensais previstas, mas a partir desse ano, o pagamento do PASEP 2017 foi modificado: os pagamentos começam a ser pagos em julho e são estendidos até o mês de março do ano seguinte. Isso alivia as contas do Governo Federal com o pagamento dos benefícios, mas dificulta a vida do servidor, que não vai mais poder contar com o valor do benefício para pagar as contas de final de ano.

Confira a seguir o calendário de pagamentos do PASEP 2017 desse ano:

Tabela de pagamento do PASEP 2017 para agências do Banco do Brasil:
Inscrição com final Pagamento a partir de Até
0 28/07/2016 30/06/2017
1 18/08/2016 30/06/2017
2 15/09/2016 30/06/2017
3 14/10/2016 30/06/2017
4 21/11/2016 30/06/2017
5 19/01/2017 30/06/2017
6 e 7 16/02/2017 30/06/2017
8 e 9 16/03/2017 30/06/2017

O saque do PASEP precisa ser feito até o dia 30 de junho, ou então o servidor perde o direito de sacar o benefício.

Quem tem direito ao PASEP?

Nem todos os servidores públicos tem direito ao abono salarial, apenas os que se enquadram em algumas regras bem específicas estabelecidas pelo Governo:

  • O servidor precisa ter cadastro no PASEP por mais de 5 anos para ter direito a receber o abono;
  • Somente terão direito ao PASEP servidões que a média do salário não ultrapasse os dois salários mínimos mensais;
  • O servidor precisa ter estado empregado no ano anterior por pelo menos 30 dias para receber o benefício;
  • A entidade onde ele está empregado precisa ter entregue a RAIS ao Ministério do Trabalho e Emprego constando sua atividade no ano anterior.

Estão aptos a receber o PIS servidores de todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal, Civis e Militares, desde que se enquadrem nas regras descritas acima.

Como receber o Abono Salarial do PASEP

Há 3 maneiras de receber o abono salarial através do banco do Brasil:

  • Correntistas do banco podem solicitar o crédito do benefício em conta, aí quando o pagamento do benefício for liberado, ele cai automaticamente na conta do servidor, sem precisar fazer nada. Nesse caso, é necessário ir a uma agência do Banco do Brasil para solicitar o crédito em conta do abono;
  • Para quem não é correntista, o saque do benefício precisa ser feito na agência do banco do Brasil. O saque pode ser feito tanto pelo Caixa Eletrônico quanto pelo atendimento pessoal;
  • A terceira forma de realizar o saque do seu abono salarial do PASEP é através do crédito em folha de pagamento. Essa alternativa está disponível para servidores cujas repartições tenham convênio com o Banco do Brasil, permitindo essa operação.
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